Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira, dia 19, a portaria do Ministério do Planejamento autorizando a realização de concurso para 278 vagas de auditor-fiscal da Receita Federal. O cargo é destinado a quem possui o ensino superior completo em qualquer área e tem remuneração inicial de R$ 15.338,44 (e não R$ 14.653, como vinha sendo informado, pois houve reajuste no início deste ano), incluindo o auxílio-alimentação, de R$ 373,00.
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Os auditores são contratados pelo regime estatutário, que dá direito à estabilidade. O prazo para a divulgação do edital é de seis meses e vai até 19 de agosto, mas a publicação costuma acontecer em menor tempo..
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O preenchimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e da adequação orçamentária e financeira da nova despesa, que deve demonstrar a origem dos recursos a serem utilizados para tal. A publicação do edital e o lançamento do concurso devem ocorrer até agosto de 2014, segundo o prazo estipulado de seis meses para abertura da seleção.
O responsável pela realização do concurso público será do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
Embora o quantitativo de vagas liberado para o concurso seja bastante inferior ao solicitado – segundo o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal, Francisco Lessa, foram pedidas 1.400 vagas para o cargo, quantitativo equivalente à necessidade verificada –, ele supera inclusive o número de aprovados na seleção anterior, aberta em 2012, que foi de 258 candidatos (sendo 200 classificados dentro do número de vagas e 58 excedentes), todos nomeados.
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Além disso, como prevê o Decreto presidencial 6.944/09, o Ministério do Planejamento ainda poderá autorizar a nomeação de mais aprovados, podendo ultrapassar em até 50% a oferta inicial. Ou seja, poderão ser preenchidas até 417 vagas por meio desta nova seleção, durante o prazo de validade. O quantitativo poderá até ser superior caso ocorra um autorização suplementar por meio de despacho presidencial. Nesse caso, o total de contratados poderá chegar até 556 (número máximo de aprovados conforme estabelece o Decreto 6.944/09).
(clique para ampliar) Veja a portaria no Diário Oficial: http://bit.ly/NiQJAX
Para representantes da categoria, a autorização da última quarta reforça a tese de que a política do governo para o cargo de auditor-fiscal da Receita será a de concursos mais frequentes, com menor oferta de vagas. Nas duas últimas oportunidades, o prazo de validade do concurso foi de seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. A contratação de mais servidores para a Receita Federal, por meio de concursos regulares, é de grande importância para projetos prioritários do governo, como, por exemplo, a implementação da chamada Aduana 24 horas, que prevê o funcionamento ininterrupto de portos e aeroportos brasileiros e também para o atendimento a demandas de eventos como as Olimpíadas de 2016.http://bit.ly/1jViOwg
De acordo com dados do Ministério do Planejamento de novembro de 2013, o órgão conta com 11.046 auditores-fiscais em atividade. De acordo com a portaria que autoriza o concurso, das 278 vagas oferecidas, 28 serão para lotação inicial na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). As seleções para auditor-fiscal da Receita são organizadas pela Esaf. No concurso de 2012, os candidatos tiveram que passar por provas objetivas, provas discursivas para auditor e sindicância de vida pregressa.
Último concurso – O processo seletivo mais recente promovido pelo órgão para as mesmas funções aconteceu em 2012. Na ocasião, foram oferecidas 950 oportunidades, sendo 750 para analista (700 gerais e 50 para a área de informática) e 200 para auditor. Deste total, 48 postos eram para candidatos com deficiência.
Os candidatos aprovados no concurso tiveram lotação e exercício nas Unidades Centrais da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em Brasília-DF, ou nas Unidades descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O certame ficou a cargo da Escola de Administração Fazendária (ESAF) que é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Fazenda.
Os exames objetivos tinham 195 questões para analista e 200 para auditor, divididos em três etapas. Na primeira, foram abordados – conforme o cargo – conhecimentos em língua portuguesa; espanhol ou inglês; raciocínio lógico-quantitativo; direito constitucional e administrativo; administração geral; administração geral e pública; e direito civil, penal e comercial.
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A segunda parte englobou questões de direito tributário; contabilidade geral; legislação tributária e aduaneira; direito constitucional; direito administrativo; direito tributário; e auditoria.
A terceira e última prova teve perguntas sobre direito tributário, contabilidade geral e informática para os analistas; e contabilidade geral e avançada, legislação tributária e comércio internacional e legislação aduaneira para os auditores.
Os aprovados ainda realizaram testes dissertativo (analista) e discursivo (auditor) e passaram pela etapa de sindicância de vida pregressa.
Analista - O Ministério da Fazenda também solicitou a autorização de concurso para analista-tributário (mesmo requisito de auditor e inicial de R$9.171,88, também com o auxílio) e aguarda uma definição do Planejamento. O pedido foi de 1.600 vagas, mas, como no caso de auditor-fiscal, o mais provável é que seja liberada apenas uma parte desse quantitativo. Recentemente, mesmo se mostrando descrente quanto à liberação de todas as vagas solicitadas, a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita (Sindireceita), Silvia Felismino, garantiu que irá buscar a oferta máxima. Na ocasião, ela ressaltou que é importante que o quantitativo seja, no mínimo, o dobro do autorizado para auditor.
A categoria luta pela reversão da chamada “pirâmide invertida”, que é a existência de mais auditores do que analistas na Receita. Segundo o Planejamento, há 7.534 analistas-tributários ativos. Até o próximo dia 26, quando termina a validade do último concurso para analista, deverão ser nomeados 691 aprovados além do número de vagas da seleção, conforme autorização concedida no fim de janeiro.
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