Dentro de seis meses será publicado um novo edital de concurso público para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. É o que estabelece a Portaria Ministerial publicada no Diário Oficial de terça-feira (08/05), que também informa acerca do provimento de 1.200 postos de trabalho.
As oportunidades estão divididas entre os cargos de Analista de infra-estrutura de transportes (179), Analista administrativo (110), Técnico de suporte em infra-estrutura de transportes (767) e Técnico administrativo (144), sendo as duas primeiras ocupações de nível superior e as demais de nível médio.
De acordo com tabela de remuneração dos servidores públicos federais do MPOG, os vencimentos para os cargos do concurso do Dnit serão de até R$ 7.815,81 para nível superior e de até R$ 3.545,88 para o nível médio.
Além de servir para suprir a carência de profissionais no Departamento, em virtude de aposentadorias e exonerações, o provimento desses cargos favorecerá diretamente a substituição dos trabalhadores terceirizados. Estes, segundo a Portaria, executam atividades em desacordo com a legislação vigente.
Veja o teor da portaria na íntegra
PORTARIA Nº 191, DE 7 DE MAIO DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para mil e duzentos cargos pertencentes ao quadro de pessoal efetivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, conforme discriminado no Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. O provimento dos cargos a que se refere o caput dependerá de prévia autorização da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 2º A realização do concurso público e o consequente provimento dos cargos estão condicionados:
I - à existência de vagas suficientes na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público;
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e
III - à substituição dos trabalhadores terceirizados, cujos quantitativos serão definidos na Portaria de autorização de provimento dos cargos, que executam atividades em desacordo com a legislação vigente, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará o remanejamento de dotações orçamentárias do Grupo de Natureza de Despesas – GND "3 - Outras Despesas Correntes" para GND "1 - Pessoal e Encargos Sociais", no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais do DNIT.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Diretor Geral do DNIT, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo, de acordo com as disposições do Decreto nº 6.944, de 2009.
Art. 4º O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data da publicação desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR 
Clique nos links abaixo para mais informações:
Arquivo com a publicação da portaria: http://migre.me/919F8
Edital do último concurso (2009): http://migre.me/919OQ
Página da organizadora do último concurso (2009): http://migre.me/919K2
Provas de concursos anteriores: http://migre.me/919TK
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