TJDFT - 2.666 vagas podem ser criadas - Projeto de Lei altera a estrutura do TJ - (Agência Câmara)

|

tjdft2 - 400A Câmara analisa o Projeto de Lei 4312/12, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que, entre outras medidas, dá mais autonomia ao tribunal para definir as varas sob sua alçada, muda a composição das câmaras ou turmas especializadas e cria uma série de cargos. Acesse aqui o PL.

 

Atualize-se! https://www.facebook.com/GabaritoFinal.Concursos 

A proposta também cria, na organização judiciária do DF, o Depósito Público Criminal, responsável pelo recebimento, guarda e destinação de armas, munições e demais objetos de crime apreendidos em procedimentos criminais.

Turmas especializadas

De acordo com o projeto, o presidente, o 1º e 2º vice-presidentes e o corregedor do tribunal ficam impedidos de integrar as câmaras e turmas especializadas. O juiz substituto, por sua vez, deverá exercer plantão judiciário de primeiro grau.

Pelo texto, passa a ser do tribunal a definição da competência e especialização de suas varas, que atualmente é estabelecida por lei. Também será do tribunal a prerrogativa de criar novas circunscrições judiciárias adotando, como critério territorial, as regiões administrativas do DF.

Novos cargos

O texto cria 15 cargos de juiz de turma recursal e outros 2.651 cargos de diversas naturezas e áreas. Segundo o tribunal, o aumento da estrutura é necessário para “fazer frente ao enorme crescimento da demanda jurisdicional, às novas demandas geradas pela legislação e às novas demandas oriundas da ação normativa do Conselho Nacional de Justiça”.

O projeto inclui ainda, entre as atribuições dos corregedores, receber e processar reclamações e denúncias relativas aos magistrados de primeiro grau, aos serviços judiciários de primeiro grau e a notários e registradores.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ir ao Plenário.

Íntegra da proposta: PL-4312/2012

Curta a nossa página para saber as novidades mais quentes sobre esse e outros concursos: https://www.facebook.com/GabaritoFinal.Concursos

h2_thumb31_thumb_thumb2_thumb6ATUALIZE-SE!

Se você ainda não possui perfil no Facebook, ou não está utilizando essa fantástica ferramenta em prol dos seus estudos, está na hora de rever seus conceitos. Acesse essa postagem sobre os grupos de estudos no Facebook e veja o que está perdendo: http://www.gabaritofinal.com.br/2012/09/estudo-em-grupo-veja-como-e-vantajoso.html

Conheça o MAIOR e MELHOR grupo de estudos da internet (60.000 membros inscritos): https://www.facebook.com/groups/gabaritofinal/

Avise aos seus amigos:
boto-twitter5 boto-facebook14 botão rss botao_orkut34

0 opiniões :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

==> NÃO DEIXE DE CONFERIR TAMBÉM:

.com
 
Paperblog diHITT - Notícias

©2011 GABARITO FINAL!!! |Todos os direitos reservados! ---- Visite: GRUPO CONCURSEIROS