A ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, vinculada ao Ministério das Comunicações, realizará concurso, que visará ao preenchimento de 100 vagas. A confirmação da seleção ocorreu por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 30 de dezembro.
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O último concurso da agência foi realizado em 2012 para os cargos de técnico e analista administrativo e esteve sob a responsabilidade do Cespe/UnB.
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Das vagas autorizadas pelo Ministério do Planejamento, 12 serão para técnico em regulação de serviços de telecomunicações, 20 para analista administrativo, 20 para técnico administrativo e 48 para especialista em regulação de serviços de telecomunicações. Os requisitos e remunerações dos cargos serão divulgados em breve.
A expectativa agora é para saber qual será a organizadora da seleção. É muito provável que o concurso ocorra no início de 2014, para que seja encerrado antes do período eleitoral, havendo possibilidade de contratação já no próximo ano.http://bit.ly/JFSCp9
O provimento dos cargos depende de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
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O Diretor-Geral da ANATEL é o responsável pela realização do Concurso Público, ele é quem deve baixar as normas, mediante publicação dos editais, portarias e outros atos administrativos.
O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, para obter mais informações acesse o edital disponível em nosso site, no link abaixo da notícia.
Confira a autorização:
PORTARIA Nº 556, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 100 (cem) cargos pertencentes ao quadro de pessoal efetivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, conforme discriminado no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos no quantitativo previsto no art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado:
I - à existência de vagas na data de nomeação; e
II - à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Diretor-Geral da ANATEL, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos, de acordo com o disposto no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
Art. 4º O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data da publicação desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR
Publicação no Diário Oficial - http://bit.ly/1d4bnu5
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