A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira, por unanimidade, projeto de lei de autoria da Presidência da República que cria mais de 2,6 mil cargos em várias carreiras do funcionalismo público federal. Projeto será votado no plenário na próxima semana.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade na manhã desta quarta-feira (27) o projeto de lei projeto (PLC 123/2012) que autoriza a contratação de 2.622 novos servidores federais para órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a Policia Rodoviária Federal. A maior parte dos cargos será criada para atender demanda do Sistema Único de Saúde (SUS), que vai ganhar 1.200 novos analistas de controle interno.
A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, vai à votação em plenário na próxima semana. A iniciativa do governo federal atende a compromisso firmado com o Ministério Público do Trabalho, que determinou a dispensa de mão de obra terceirizada e a troca por profissionais de carreira.
O argumento de que a maior parte das vagas seria para a saúde ganhou apoio da oposição, apesar de manifestações contrárias ao aumento da folha de pagamento da União, que neste ano deve atingir 225,9 bilhões com pessoal - montante equivalente a 4,54% do Orçamento de R$ 2,28 trilhões para 2013.
“O projeto podia ser melhor”, observou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), afirmando que o projeto tinha como erro de formação a criação de mais cargos comissionados, aqueles preenchido por indicação e sem a realização de concurso público.
Dias ressaltou ainda que o aumento de funcionários públicos, cuja previsão do Senado é a ampliação de quase 9,5 mil postos neste ano, eleva as despesas correntes, retirando investimentos de áreas como saúde, educação e infraestrutura. O senador criticou a meta do governo de contratar 61.682 novos servidores para os três Poderes ao longo do ano. “Estamos transformando o Estado brasileiro em um Estado obeso. O povo tem razão quando fala que existe chupins esvaziando o erário público”, protestou.
Mais 7 mil vagas
Apesar da manifestação do senador tucano, o PSDB votou favorável à criação nas novas vagas. A PLC 126/2012, que pretende criar outros 6.818 cargos no serviço público, foi retirada da pauta da CCJ pelo relator do projeto, senador Gim Argelo (PTB-DF).
Argelo pretende melhorar o projeto que prevê a contratação de mais de 5 mil profissionais das áreas de ciência e tecnologia - incluindo pesquisadores, técnicos, assistentes analistas de TI.
O projeto também cria novas nomenclaturas e vagas, como a analista de infraestrutura que terão 250 vagas disponíveis. O PLC será colocado em votação na próxima reunião da CCJ.
Fonte: Último Segundo - http://bit.ly/14oGh0K
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