GABARITO FINAL!!!: DEPEN - Assinado com CESPE

O Departamento Penitenciário Nacional deu mais um passo rumo à divulgação do edital do concurso. Das 138 vagas, 100 são para agente penitenciário federal, que tem como requisito o nível médio completo, com remuneração inicial de R$ 4.932,09, incluindo o auxílio-alimentação, de R$ 373,00.

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Nesta sexta, 19 de abril, foi publicado no DOU o extrato da assinatura do contrato entre o Depen e o Cespe/UnB, organizador do concurso (veja abaixo). Na última quinta, dia 18, a Assessoria de Imprensa do órgão informou que está tentando agilizar a divulgação do edital e que a data que está sendo considerada como a limite para a publicação é o dia 30 deste mês. O prazo estipulado pelo Ministério do Planejamento para a divulgação do documento foi de seis meses a contar da autorização, concedida em 1º de novembro do ano passado.

O mais importante para aqueles que almejam uma vaga no Depen é se concentrar na preparação, já que o departamento já informou que as provas deverão ser realizadas em junho (a previsão pode ser alterada, dependendo da data em que o edital for publicado), com o programa do último concurso, de 2008, sendo mantido, a princípio. Os exames serão aplicados em todas as capitais.

Também foi antecipado que, pela primeira vez, o concurso terá prova de redação. Com isso, o seleção compreenderá provas objetivas, redação, prova de aptidão física, prova de aptidão psicológica, investigação para verificação dos antecedentes pessoais e curso de formação.

Além das vagas de agente penitenciário, serão oferecidas quatro vagas de técnico de apoio à assistência penitenciária, de nível médio/técnico, com iniciais de R$3.369,03, e 34 de especialista em assistência penitenciária, de nível superior, com remuneração de R$4.796,65 no início da carreira. Em ambos os valores também já está incluído o auxílio-alimentação.

Regime e lotação - As contratações no Depen são pelo regime estatutário, que proporciona estabilidade, e a carga de trabalho, para os três cargos, é de 40 horas semanais. Nos casos aos quais se aplique o regime de trabalho por plantões, a carga total de trabalho será de até 192 horas mensais. A meta do Depen é nomear os concursados até o início de 2014, com a lotação dos convocados sendo definida somente após o término da seleção. Entre as possibilidades deverão estar as quatro penitenciárias federais, localizadas em Mossoró (RN), Catanduvas (PR), Porto Velho (RO) e Campo Grande (MS), e ainda a sede do departamento, em Brasília (DF). Por decisão da Justiça, pelo menos duas vagas de especialista, nas especialidades de Clínica Médica e Psiquiatria, deverão ser para a penitenciária de Porto Velho. Confira abaixo o extrato do contrato assinado pelo Depen e o Cespe/UnB:

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2013 - UASG 200333
Nº Processo: 08016001595201386. DISPENSA Nº 7/2013 Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA -CNPJ Contratado: 00038174000143. Contratado : FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA-Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnico-especializados com vistas à organização e à realização do concurso público para provimento de 100 (cem) cargos de Agente Penitenciário Federal, 04 (quatro) cargos de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária e 34 (trinta e quatro) cargos de Especialista em Assistência Penitenciária, do quadro de pessoal do DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Vigência: 19/04/2013 a 18/04/2014. Valor Total: R$10.206.600,00. Fonte: 180000000 - 2013NE800010. Data de Assinatura: 18/04/2013. FOLHA DIRIGIDA - 19/04/13

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