O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, anunciou nesta sexta-feira (14/6) que haverá nova prova para o concurso público da Agência, realizado no dia 2 de junho em todo o Brasil. A decisão foi tomada após a reunião da Diretoria Colegiada que avaliou o relatório da Comissão Organizadora do Certame.
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Foram registrados problemas operacionais em provas aplicadas na Bahia, no Distrito Federal, em Alagoas e no Rio de Janeiro. Com a decisão, todos os candidatos, mesmo aqueles dos estados onde não houve falhas, terão que refazer a prova.
"Há a necessidade de reaplicação da prova, nacionalmente, para todos os cargos. Ainda que os problemas tenham sido localizados, não é possível afirmar com clareza que não houve contaminação para o restante das pessoas. Não podemos ter concurso gerando qualquer atitude não isonômica de participação dos candidatos", enfatizou Barbano.
Os diretores da Anvisa se reuniram na manhã desta sexta com integrantes da comissão organizadora do concurso, formada por servidores do órgão público. Durante o encontro a portas fechadas na sede da agência, os dirigentes discutiram um relatório apresentado no dia anterior pela comissão, que detalhava recomendações aos diretores, entre elas a anulação da prova.
Ao final da reunião, o diretor-presidente da Anvisa afirmou que ainda não há uma previsão de quando o novo exame será realizado. A expectativa da Anvisa é de que o novo teste seja aplicado no primeiro final de semana de agosto, porém, a data ainda terá de ser confirmada pela comissão organizadora com base em um cronograma que será apresentado nas próximas semanas pela empresa que está administrando o concurso.
Apesar dos problemas da primeira prova, o processo seletivo será novamente organizado pela empresa Cetro Concursos, ressaltou Barbano. De acordo com o presidente do órgão federal, a substituição da empresa iria obrigar que todas as fases do concurso fossem refeitas, incluindo a etapa de inscrições. Para evitar ainda mais atrasos, a agência optou por manter a Cetro no comando do exame.
Barbano, no entanto, enfatizou que a diretoria da Anvisa determinou que as áreas da agência responsáveis por avaliar o cumprimento do contrato de prestação de serviço analisem as cláusulas que foram descumpridas pela Cetro. Conforme o dirigente, para cada falha identificada será aplicada uma penalidade contra a empresa. "Ela [a Cetro] tem o dever de cumprir o contrato. A empresa precisa ser penalizada e as punições têm de ser aplicadas o quanto antes. A cada falha se aplicará uma multa, de forma cumulativa", explicou.
Punições
Além disso, a Anvisa resolveu advertir a Cetro de que, se na nova prova se repetirem os mesmos problemas que levaram à anulação do último teste, ela poderá ser eliminada da organização do exame e ainda poderá ser suspensa por até dois anos de contratar com o serviço público federal. Outra punição prevista para o caso de novas falhas, destacou o diretor-presidente, é a inclusão da empresa no cadastro de empresas inidôneas, o que a impediria de prestar serviços para a administração federal.
Segundo Barbano, a Anvisa já pediu para que a Polícia Federal (PF) investigue de quem são as responsabilidades pelos problemas registrados no primeiro teste. Ele observou que a agência não tem como "afastar" a possibilidade de que grupos ou pessoas tenham atuado para fraudar o exame público.
Nesta sexta, os dirigentes da Anvisa também definiram que irão solicitar que a PF faça a segurança dos locais de prova para evitar novas falhas no próximo concurso.
Falhas no primeiro exame
Na primeira tentativa de aplicar a prova, candidatos de Brasília reclamaram de atraso na entrega dos cadernos com as questões e de provas violadas. Os transtornos aconteceram em pelo menos dois locais onde as avaliações ocorreram na capital federal.
No Rio de Janeiro, candidatos reclamaram que não foram informados da mudança de local da aplicação da prova. Prevista para o Cefet da unidade Maracanã, o local foi transferido para a Escola Vicente Januzzi, na Barra da Tijuca.
Em Maceió (AL), dezenas de candidatos prestaram queixa na Polícia Civil para denunciar que as folhas de resposta das provas estavam com um número de questões menor. Já na capital baiana, candidatos reclamaram ter recebido a prova que havia sido aplicada em outro turno.
Candidatos
O diretor-presidente da Anvisa confirmou nesta sexta que todos os candidatos que foram impedidos de realizar a prova em razão de falhas de organização, como as que foram registradas no Rio, poderão participar do novo teste. A diretoria da agência, entretanto, ainda vai analisar se estende a decisão para todos os candidatos inscritos que não compareceram à prova.
Já os concorrentes que não tiverem interesse de prestar novo exame poderão reivindicar à Cetro Concursos o ressarcimento da taxa de inscrição.
Os diretores da Anvisa ordenaram que a empresa organizadora desclassifique do concurso todos os candidatos que foram flagrados desrespeitando o edital do concurso, como aqueles que usaram celulares dentro das salas em que foram aplicadas as provas.
"É uma obrigação do candidato cumprir o edital. No momento em que ficar comprovado que ele [o candidato] descumpriu, não fará a nova prova. A empresa [organizadora] tem a obrigação de controlar, mas quem tem a obrigação de não usar celular é o candidato. Com isso, ele está correndo risco de ser afastado da prova e, inclusive, de responder criminalmente", advertiu Barbano.
O concurso da Anvisa oferece 157 vagas para especialista em regulação e vigilância sanitária, 29 vagas para analista administrativo, 100 vagas para técnico em regulação e vigilância sanitária e 28 vagas para técnico administrativo. Os salários variam de R$ 4.760,18 a R$ 10.019,20. Todas as vagas são para Brasília. O concurso recebeu 125.585 inscrições.
Foram sete os pontos avaliados. Confira abaixo a íntegra da decisão:
1 - Determinar à empresa Cetro a reaplicação nacional das provas do Concurso Público para todos os cargos que compõe o certame, preservando-se os direitos de todos os candidatos já inscritos.
2 - Determinar que após a conclusão formal das apurações sejam aplicadas à Cetro as sanções contratuais previstas em função das falhas operacionais verificadas durante a realização do certame.
3 - Advertir a empresa Cetro sobre a possibilidade da aplicação das penas de suspensão ou declaração de inidoneidade no caso de repetição do descumprimento das cláusulas contratuais e problemas verificados na aplicação anterior.
4 - Determinar à empresa Cetro que desclassifique e exclua das novas provas todo e qualquer candidato que comprovadamente tenha adotado condutas que contrariem as previsões do Edital do Concurso.
5 – Determinar ao Cetro que garanta o direito de desistência de eventuais candidatos que não desejem realizar novamente as provas com as devidas restituições dos valores de inscrição pagos.
6 –Tendo em vista o interesse público envolvido na realização do concurso, a Anvisa solicitará à Policia Federal que acompanhe a aplicação das novas provas e que encaminhe eventuais conclusões sobre a apuração já solicitada sobre as ocorrências envolvendo as provas anteriores.
7 – Encaminhar à Cetro o relatório da Comissão, no sentido que a empresa tome conhecimento das conclusões contidas no relatório, e solicitar à comissão que reforce junto à Cetro os itens considerados críticos.
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