Saiu o regulamento do concurso que vai preencher 100 vagas nos cargos de técnico de notificações, técnico de controle externo e analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O documento traz as principais regras sobre as etapas do certame.
Os candidatos serão submetidos a cinco etapas, sendo duas classificatórias e eliminatórias (provas objetiva de conhecimentos teóricos e discursiva de redação e de questões teórico-práticas), uma classificatória (análise de títulos) e duas eliminatórias (comprovações de aptidão física e mental e dos requisitos à investidura no cargo).
O edital estabelecerá a pontuação mínima para aprovação nos exames objetivos e discursivos, bem como o quantitativo de candidatos que terão as últimas avaliações corrigidas. Os títulos não poderão valer mais que 10% da pontuação máxima do somatório dos testes objetivos e discursivos. Segundo o regulamento, os títulos versarão sobre formação acadêmica em nível de pós-graduação, exercício de atividade profissional da especialidade do cargo em setor público ou privado e publicações técnicas na área em disputa.
O documento também determina reserva de 5% das vagas de cada função para portadores de deficiência e a concessão de isenção de taxa às pessoas hipossuficientes no aspecto financeiro, se comprovarem a condição à comissão organizadora do concurso. Quem for convocado passará por três anos de estágio probatório, cujo início constará do Programa de Formação dos Novos Servidores, ministrado pela Escola de Contas e Gestão do TCE. O objetivo é integrar os futuros servidores, permitindo o desenvolvimento das competências para o início da atuação profissional.
Próximo passo - Após a publicação do regulamento, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ), responsável pela organização e realização da seleção, iniciará a elaboração final do edital. A previsão é de que o documento seja divulgado muito em breve, já que o objetivo do presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, é aplicar as provas em maio. Ele também tem a intenção de convocar os aprovados ainda neste semestre.
O concurso irá preencher 100 vagas para os cargos de técnico de controle externo e técnico de notificações, de nível médio (curso técnico é aceito para a primeira função), e analista de controle externo, de superior. Para analista, haverá oportunidades para quem possui graduação em qualquer área e também para carreiras específicas. Conforme o regulamento da seleção, a função exigirá dois anos, no mínimo, de prática profissional.
O cargo de técnico de notificações foi incluído na seleção no último dia 1º, quando a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em votação única, o Projeto de Lei nº1.219/2012, de autoria do tribunal, que altera a Lei nº4.787, de 26 de junho de 2006, criando 20 vagas para a função. O número de oportunidades para cada uma das carreiras ainda será definido. Os vencimentos iniciais são de R$ 6.322,31 para técnicos e de R$ 9.031,89 para analista, já incluindo gratificações. No entanto, com mais R$ 528,00 de auxílio-refeição/alimentação (valor unitário de R$ 24,00 para média de 22 dias de trabalho), as remunerações passam a ser de R$ 6.850,31 e R$ 9.559,89, respectivamente.
Além disso, o TCE oferece auxílio-saúde, no valor de R$400. Para quem tem filhos menores, há ainda auxílio-educação, de R$ 607,88, e auxílio-creche, de R$ 840,00. Também há avaliações de desempenho funcional, realizadas anualmente, onde os técnicos e analistas poderão receber mais R$ 1.053,71 e R$ 1.505,32, respectivamente. O prazo de validade do concurso será de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, como definiu o regulamento. A ideia do presidente do órgão era que o período fosse curto, pois a meta é promover seleções regulares.
Fonte : Folha Dirigida
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