A Consolidação das Leis do Trabalho poderá ser alterada para permitir ao trabalhador se ausentar do emprego por até oito horas por mês para realizar provas de concursos públicos. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado nesta quarta (21) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
A possibilidade de liberação do trabalhador foi incluída no projeto (PLS 220/2011) aprovado pela CAS por meio de emenda do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que relatou a proposição.
O projeto foi apresentado pelo senador Itamar Franco (PPS-MG), falecido em 2011. A proposta inicial garantia o benefício para a realização de provas pelo empregado matriculado em estabelecimento de ensino regular.
Cícero Lucena alterou o motivo da liberação, mas manteve a concessão do benefício por até oito horas ao mês, consecutivas ou não. O relator argumentou que a preocupação do autor era incentivar medidas que facilitassem o aprimoramento educacional dos trabalhadores, o que resultaria em mão de obra mais qualificada e no consequente desenvolvimento econômico e social do país.
O relator, no entanto, disse acreditar que “a melhor forma de garantir a efetiva melhoria de vida do trabalhador é permitir que ele possa se ausentar do trabalho para se submeter a provas de concursos públicos”.
Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Comerciários
O projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário, aprovado na reunião da última quarta-feira (14), retornou à comissão para adequação redacional. Foi detectada divergência entre anexo do parecer aprovado e o constante do Quadro de Atividades e Profissões, integrante da Consolidação das Leis do Trabalho. O anexo foi retirado pelo relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), sem que houvesse modificação no teor do projeto.
A proposição (PLS 115/07) é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e tramitava de forma conjunta com proposta similar (PLS 152/07) do senado Pedro Simon (PMDB-RS). O texto aprovado é resultado de entendimentos entre os autores e também com representantes patronais e dos trabalhadores do comércio. A categoria envolve cerca de 7,3 milhões de profissionais no país.
Como a proposta recebeu decisão terminativa, deverá seguir agora diretamente para exame da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para que passe pelo Plenário.
Iara Farias Borges e Simone Franco
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