Governo de Goiás vai realizar novo concurso para defensor público

Após acordo com o Ministério Público Estadual, o governo de Goiás vai realizar novo concurso para defensor público. A previsão é de 14 vagas para convocação imediata e de 20 vagas para formação de cadastro de reserva. Conforme acordo com Ministério Público, edital será divulgado até 2 de janeiro de 2014.

 

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O governador Marconi Perillo (PSDB) assinou, nesta terça-feira (13), o termo de ajustamento de conduta com o MP se comprometendo a promover o processo seletivo.

Conforme o documento, o estado tem até o dia 2 de janeiro do ano que vem para escolher a instituição responsável pela realização do concurso e divulgar o edital. A homologação precisa ser feita até 1º de julho de 2014. A nomeação dos aprovados acontece no prazo de até 10 dias após a validação do resultado.

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O Ministério Público propôs a realização do concurso ao constatar, por meio de inquérito, que 78 servidores de outros órgãos, sendo 23 comissionados, desempenham irregularmente a função de defensor, em desvio de função. Além deles, há apenas seis servidores no órgão.

Apesar de a legislação determinar que a Defensoria deve ser composta por um quadro de 60 defensores de categoria inicial, o concurso prevê apenas 14 vagas para começo imediato. O motivo é que as 40 vagas restantes teriam de ser preenchidas por aprovados em outro concurso, regido pelo edital 011/2010.

Os candidatos não assumiram a função porque o processo seletivo anterior está suspenso judicialmente. Inscritos reprovados na fase discursiva propuseram ação declaratória contra o exame. http://bit.ly/174iRO8

O procurador-geral de Justiça Lauro Machado Nogueira acredita que o novo concurso será importante para o fortalecimento da Defensoria. "Este é o primeiro passo para a consolidação e estruturação da carreira", afirma.

Fonte: G1

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