GABARITO FINAL!!!: Receita Federal: 2.500 vagas até 2012

O número de cargos para a Receita Federal surpreende, e constitui uma ótima oportunidade para começar a estudar já.

Parte das vagas serão destinadas à substituição de terceirizados irregulares do cargo assistente técnico-administrativo.

O número de cargos para a Receita Federal surpreende, e constitui uma ótima oportunidade para começar a estudar desde já. O motivo das 2.500 vagas solicitado pelo Ministério da Fazenda para 2012, é que parte das vagas serão destinadas à substituição de terceirizados irregulares do cargo assistente técnico-administrativo, o que precisa ser feito até 31 de dezembro do ano que vem, conforme Termo de Conciliação Judicial firmado entre a União e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O cargo, cuja remuneração inicial é de R$ 2.690,02 (incluindo o auxílio-alimentação, de R$ 304.00), exige como requisito pelo menos o Ensino Médio Completo.

A substituição de terceirizados foi informação do assessor da subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, Paulo Godoy. “Isso tudo está contemplado dentro do pedido”, disse. Segundo informou o MPT, há 463 terceirizados a serem substituídos na pasta da Fazenda.

Godoy explicou, no entanto, que, desta vez, a lotação dos assistentes e dos analistas técnico-administrativos (cargo de nível superior, com remuneração inicial de R$ 3.529,42), para o qual foram pedidas 90 vagas, será feita em todos os órgãos do Ministério da Fazenda, e não só na Receita Federal.

Também foram solicitadas 1.250 vagas de auditor fiscal e 1.050 de analista tributário, esses exclusivos da Receita Federal. Para ambos o requisito básico é o ensino superior completo em qualquer área. Já a remuneração inicial é de R$ 13.904,00 para auditor e R$ 8.300,00 para analista (já com o auxílio).

O assessor da Secretaria-Executiva da Fazenda, que é responsável por levantamentos relativos à necessidade de pessoal, ressaltou a necessidade de iniciar já a recomposição dos quadros do ministério em função da previsão de um grande número de saídas nos próximos anos. “Várias pessoas estão recebendo abono permanência ou em condições de, nos próximo cinco ou sete anos, entrar nessa situação. Temos que começar a ter os ingressos agora, para que não cheguemos a um caos daqui a alguns anos.” Godoy afirmou que até o fim do ano será feito um levantamento da evasão média de servidores por aposentadoria no Ministério da Fazenda. “Com base nesses, uma coisa bastante objetiva, nós vamos trabalhar com o Planejamento para pelo menos adequar essa situação dentro do Ministério da Fazenda.”

O concurso para o referido cargo deve ter o edital publicado até julho de 2012

Reforça a necessidade de quem almeja trabalhar na Receita Federal começar, desde já, a se preparar. Para os interessados no cargo da assistente técnico-administrativo, é importante começar a analisar o conteúdo programático do edital anterior de 2009. Nesse edital, os candidatos foram submetidos apenas a prova objetiva, organizada pela ESAF. Para ser aprovado, foi necessário obter, no mínimo, 40% dos pontos de Língua Portuguesa e 60% dos pontos totais das provas, além de se classificar em até duas vezes o número de vagas da região para a qual concorreu.

Vejam o conteúdo desse concurso de 2009:

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6.Pontuação.
RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: 1. Estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação. 3. Diagramas lógicos. 4. Álgebra linear. 5. Probabilidades. 6. Combinações.
CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA: 1. Conceitos básicos. Hardware e Software. 2. Ferramentas básicas: Sistema Operacional Windows e Linux, BrOffice, Processador de Textos Word e Planilha Eletrônica Excel. 3. Conceitos de Internet: e-mail e navegadores. 4. Conceitos de Tecnologia da Informação: Sistemas de Informações, Conceitos básicos de Segurança da Informação e de Software Livre. 5. Redes de Computadores: Conceitos básicos.
CONHECIMENTOS BÁSICOS DE DIREITO:
Direito Administrativo: 1. Lei nº. 8.112/90: Provimento, Vacância, Direitos e Vantagens, Regime Disciplinar. 2. Ato Administrativo: conceito, elementos/requisitos, atributos, Convalidação, Discricionariedade e Vinculação. 3. Poderes da Administração. 4.Licitação: Princípios, Modalidades, Dispensa e Inexigibilidade. Processo Administrativo, Lei nº. 9.784/99. 5. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº. 1.171, de 22/06 /94.
Direito Constitucional: 1. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2. Hierarquia das normas. 3. Princípios fundamentais da CF/88. 4. Direitos e garantias fundamentais. 5. Organização político-administrativa do Estado. 6. Administração Pública na CF/88. 7. Orçamento Público: Conceitos e Princípios Orçamentários.
Direito Tributário: 1. Tributo: conceito e classificação. 2. Tributos de competência da União. 3. Obrigação tributária principal e acessória. 4. Fato gerador da obrigação tributária. 5. Domicílio tributário. 6. Crédito tributário: conceito e constituição. 7. Lançamento: conceito e modalidades de lançamento. 8. Extinção do crédito tributário 9. Exclusão do crédito tributário e suas modalidades. 10. Suspensão do Crédito Tributário 11.Dívida ativa; certidão negativa.
Direito Previdenciário: 1. Seguridade social. 1.1. Conceituação. 1.2. Organização e princípios constitucionais. 2. Financiamento da seguridade social. 2.1. Receitas da União. 2.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 2.3. Salário-de-contribuição. 2.3.1. Conceito. 2.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 2.3.3. Proporcionalidade. 2.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 2.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes. 2.4.2. Prazo de recolhimento. 2.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa. 2.4.4. Obrigações acessórias.

Para os que desejam concorrer para auditor-fiscal e analista-tributário, a dica é a mesma. E os últimos concursos para os dois cargos também foram lançados em 2009. No caso destes, um dos principais fatores que demandam a necessidade de preparação antecipada é o extenso conteúdo programático.

Na seleção passada, foram exigidas 17 disciplinas para auditor e 12 para analista. Sendo que os candidatos a auditor tiveram que passar por três provas objetivas, duas discursivas e ainda sindicância de vida pregressa e programa de formação. Para analista, foram duas objetivas e uma dissertativa, além da sindicância e da formação.

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