Câmara promove enquete sobre COTA RACIAL no serviço público

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200290212-001O Portal da Câmara dos Deputados promove, a partir desta segunda-feira (18), enquete para avaliar se os internautas são favoráveis ou contrários à reserva de 20% das vagas nos concursos públicos federais para candidatos negros. A proposta do governo prevê reserva de 20% das vagas nos concursos federais para negros, pelo prazo de dez anos. Participe!

 


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A medida faz parte do Projeto de Lei 6738/13, do Poder Executivo, encaminhado agora em novembro ao Congresso Nacional e que vai tramitar em regime de urgência constitucional.

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A proposta abrange os concursos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Pelo texto, poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no certame, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).http://bit.ly/1bzqbjH

Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado da disputa e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

O projeto determina ainda que haverá cota racial sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. A futura lei terá vigência pelo prazo de dez anos e não se aplica aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor.

Clique nesse link para VOTAR NA ENQUETE: http://goo.gl/ErwCuj

Concorrência
Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, conforme a sua classificação no concurso. Se forem aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, os candidatos negros não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

Em caso de desistência de candidato negro aprovado dentro da cota racial, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos negros aprovados para ocupar os postos reservados, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

Nomeação
A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros. A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) será responsável pelo acompanhamento do cumprimento da nova lei e avaliação dos resultados.

E você? Concorda com a medida? Vote na enquete e deixe também seu comentário abaixo. Íntegra da proposta: PL-6738/2013

Fonte: Agência Câmara

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7 opiniões :

AMARAL MELODIA disse...

sou a favor sim. os que são contra são os que têm condições de estudar nos meljhores cursinhos, de comprar os melhores materiais, que tem pais para bancá-los para que viagem o pais inteiro fazendo tudo que é concurso. será que as chances de uma aprovação são iguais?

Daysi Camargo_Ha sempre musica disse...

Sou contra todos os tipos de cotas em concursos públicos...o que está em jogo ali não é se alguém tem qualquer tipo de deficiência ou a cor da pele. Ali não cai o que estudamos no colégio e sim o preparo que temos hoje. Acho que se precisamos, no Brasil, de uma lei de cotas, que ela valesse para a iniciativa privada, apenas. E eu, se fosse negra, me sentiria insultada intelectualmente, com a oferta destas cotas. Quanto ao fato de negros são pobres não puderam estudar em boas escolas, enquanto os brancos têm mais chance e blá blá blá...isso para mim, é preconceito disfarçado de caridade. Todos tem a mesma capacidade, basta determinação e dedicação. Haja vista a catadora de papel em Brasília, que estudou apenas 25 dias e foi nomeada em uma cidade onde a concorrência é ferrenha. Ah! E sem cotas!

Anônimo disse...

Sou contra! Poxa, nos concursos públicos existem brancos pobres tanmbém. Temos exemplos lindos de superação e pessoas (brancas e negras) sem possibilidade e que passaram!!! Hoje nao falta material gratuito na internet, e concurso público é para os que estudam, nao importam qual a formação e se teve ou nao colégio bom ou particular, mas se voce esta disposto a aguentar na fila e abdicar de muitos prazeres e momentos de relaxar!!! Pelo menos na área de concurso nao pode ter favoritismos!!!

Anônimo disse...

Sou Contra!!! Não é Concessão De Bolsa Para Melhor Oportunidade é Concurso, E O Nome Já Diz!!! Agora Que Só Passam Em Concurso "Ricos" Não é Verdade, Não—Negros E Pessoas Com Baixa Renda Tbm..

Charles Costa disse...

Sou à favor... Mestre Darcy Ribeiro (Espero que vcs saibam de quem se trata) explicará:

http://socialistamorena.cartacapital.com.br/darcy-ribeiro-explica-a-desvantagem-historica-do-negro/

matheus queiroz disse...

Sou contra cotas em concurso público. Isso é mais uma forma do PT angariar voto. Por isso, não é atoa que deputados e senadores do PT estão apoiando. Esse projeto é uma ABERRAÇAO!!!!

Anônimo disse...

ESTÁ INSTITUCIONALIZADO O RACISMO NO BRASIL, O RACISMO CONTRA QUEM É BRANCO.É UMA ESTUPIDEZ,DEMAGOGIA E HIPOCRISIA. É TRISTE VER UMA RAÇA NÃO SE ENVERGONHAR EM SER TRATADA COMO INFERIOR INTELECTUALMENTE. OS POLITICOS MAIS SAFADOS E CORRUPTOS SÃO OS QUE APOIAM ESTA ESTUPIDEZ. CADA DIA QUE PASSA SINTO MAIS VERGONHA DE SER BRASILEIRO.

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