MTE fará novo concurso para 500 vagas de auditor fiscal do trabalho em 2014

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MTE 3.1O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fará novo pedido para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a realização de concurso público para 500 vagas de auditor-fiscal do trabalho. A informação foi confirmada pelo ministro Manoel Dias durante seminário realizado em São Paulo nesta semana.

 

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Segundo o ministro, o MTE possui menos auditores fiscais do trabalho do que o necessário para fiscalizar todas as empresas no país. São cerca de 2.600 auditores, sendo que seriam necessários 5 mil. O ministro espera que o concurso seja realizado no ano que vem.

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Atualmente, está em andamento um concurso para 100 vagas de auditor. O cargo exige nível superior em qualquer área de atuação e o salário oferecido é de R$ 14.280. O Cespe/UnB é a organizadora do concurso.

O MTE já possui uma autorização do Planejamento para realizar concurso para 450 vagas, sendo 35 para contador e 415 para agente administrativo, e também para um novo concurso na Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego, para 30 vagas de assistente em ciência e tecnologia (nível médio). Leia a seguir sobre as autorizações:

Planejamento autoriza concurso para 450 vagas no MTE

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a realização de concurso público para 35 vagas de contador, de nível superior, com salário de R$ 3.980, e de 415 vagas de agente administrativo, de nível médio, com salário de R$ 2.570, do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego. A portaria nº 339 com a autorização foi publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (27).

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O provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.http://bit.ly/1edAm0s

A responsabilidade pela realização do concurso público será do secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo, de acordo com as disposições do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.

O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data da publicação da portaria.

Planejamento autoriza 30 vagas na Fundacentro

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a realização de concurso público para 30 vagas de assistente em ciência e tecnologia da carreira de gestão, planejamento e infraestrutura em ciência e tecnologia para a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego. O cargo exige nível médio de escolaridade. O salário é de R$ 2.702.
A portaria nº 338 com a autorização foi publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (27).

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O provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público; à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e à total substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades em desacordo com a legislação vigente, considerando o disposto na Cláusula Quarta do Termo de Conciliação Judicial - Processo nº 00810-2006-017-10-00-7, assim como o Acórdão nº 1520/2006 - Plenário, do Tribunal de Contas da União, cujos nomes deverão constar de relação a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará no remanejamento de dotações orçamentárias do Grupo de Natureza de Despesas - GND "3 – Outras Despesas Correntes" para GND "1 - Pessoal e Encargos Sociais"', no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais da Fundacentro.

O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da data da publicação da portaria.

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