Dilma assina proposta de cotas raciais - 20% das vagas em concursos públicos serão para negros

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COTA PARA NEGROSA presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (5), durante a abertura III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), uma mensagem ao Congresso Nacional enviando projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos de órgãos do governo federal para os negros.

 

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A medida vinha sendo estudada pelo governo desde o ano passado e passará agora pela análise de deputados e senadores. O assunto estava na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), aguardando pareceres tanto da Advocacia-Geral da União, quanto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a presidente Dilma bater o martelo. A ideia era ter segurança para evitar questionamentos jurídicos posteriores.

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Em discurso, Dilma informou que o projeto vai tramitar em regime de urgência constitucional, o que dá à Câmara e ao Senado 45 dias, cada um, para analisar o projeto, sob risco de trancar a pauta de votações.

A presidente disse ainda que o projeto será exemplo do que pode ser seguido também pelos poderes Legislativo e Judiciário e por estados e municípios, além de entidades privadas.

"Nós queremos com essa medida iniciar a mudança na composição racial dos servidores da administração pública federal, tornando-a representativa da composição da população brasileira. Esperamos também incentivar, como eu disse, medidas similares a essa, e esse é um importante efeito que se inicia hoje", afirmou a presidente a uma plateia formada de integrantes de movimentos sociais.http://bit.ly/1bX1dML

Antes de ser feito o anúncio, a representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Igualdade Racial, Maria Julia Nogueira, cobrou do governo agilidade na implementação de cotas para o funcionalismo público, destacando que seria de especial importância em prefeituras e governos estaduais. "Essa é uma importante sinalização positiva por parte do governo federal, que nós esperamos e desejamos", disse Nogueira.

Outra medida anunciada pela presidente é o envio, até 2014, de médicos para todas as comunidades quilombolas do país, contratados pelo governo federal dentro do programa Mais Médicos, que inclui profissionais formados fora do país.

Ela também assinou o ato que cria o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que segundo Dilma "formaliza uma das medidas mais importantes do Estatuto da Igualdade Racial". "Vai permitir o compartilhamento de responsabilidades entre governo federal, os estados e municípios", explicou.

Antes de ir para o evento, a presidente tuitou sobre a conferência. "A Conferência é sobre o q foi feito e  o muito q ainda deve ser feito p/ construir um Brasil  de oportunidades p/ todos. #IgualdadeRacial", escreveu em sua conta no microblog.

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O evento este ano também comemora os 10 anos da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. A pasta foi criada em 2003, no primeiro ano de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No evento, foi lançado o selo comemorativo, personalizado, da II Conferência.  Ele é resultado de uma parceria entre a Seppir e a Empresa de Correios e Telégrafos, dentro da campanha “Igualdade Racial é pra valer”. Além disso, foi assinado um protocolo de intenções com a Sebrae, para estimular o empreendedorismo negro.

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A ministra Luiza Bairros assinou ainda, com o ministro da Pequena Empresa, Guilherme Afif, convênio para estimular o artesanato quilombola. Fonte: G1 - http://glo.bo/1baqukX

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5 opiniões :

leonardo duarte disse...

Eu, Homem branco, Pobre, me matando de estudar aqui, ainda tenho que ouvir mais essa!!!! só queira saber neste governo racista de merda o que faz o negro ser melhor do que eu? estou sofrendo um grande preconceito e sendo discriminado por ser branco.

ROBERTO NUNES disse...

ai ai,,,,eu queria FALAR e ESCREVER tanta coisa aqui, mas, seria considerado CRIME, então, vou ficar CALADO, indignado, PUTO da vida.....fazer o que né, é BRAZIL, temos o governo que merecemos! Cotas pra Deficientes até que aceito muito de boa! MAS, questão de cor em concursos,,,realmente..rs....bem, eles - negros - são mesmo injustiçados, é tanta INJUSTIÇA que na época do carnaval 80% dos blocos são constituídos por AFRODESCENDENTES,,,,estudar.... QUE.... É.... BOM ninguém quer, mas, dar um jeitinho pra ENTRAR pela PORTA mais fácil em cargo publico é coisa do verdadeiro BRAZILEIRO! VERGONHA BRASIL!

Escritório de Contabilidade disse...

Essas pessoas ao criar leis defendendo os direitos de algumas classes sociais, sequer sabem que estão alimentando a maldita máquina do preconceito, nada mais. Sou branco e não tenho quaisquer benefícios por isso!!!

Anônimo disse...

vergonha!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Anônimo disse...

O oportunismo politiqueiro e eleitoreiro nessa medida é uma vergonha para quem se diz promotor do benefício e para o covarde que se dirá beneficiado....

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