INSS - Ação civil pública quer suspender concurso

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inss 2Aracaju, 12/01/2012 - Uma ação civil pública (ACP) impetrada nessa quarta-feira (11) pede a suspensão do concurso aberto recentemente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os cargos de Analista e Técnico do Seguro Social. Acompanhe aqui o Trâmite da ACP que pede a suspensão do concurso.

 

A ACP também pede a nomeação dos 1.500 aprovados no último certame, realizado em 2009, e a manutenção do concurso já aberto para o cargo de médico perito. A ação ainda será julgada pela Justiça Federal de Sergipe e poderá ser válida para todo o país.

A Defensoria Pública da União em Sergipe (DPU/SE), autora da ACP, alega que o órgão deve convocar os aprovados no último concurso em vez de realizar outro, que custará dinheiro público e poderá prejudicar quem já aguarda pela vaga. Ainda segundo a DPU/SE, a nova seleção fere os princípios da eficiência e da economia, que devem nortear a administração pública.

O certame de 2009 tinha validade de dois anos e, de acordo com o edital, já teria acabado sua validade. Mas, uma decisão judicial obrigou o órgão a prorrogá-lo por mais dois anos devido à carência de funcionários. O INSS recorreu da decisão, que será novamente julgada pela Justiça Federal.

“No caso em tela, o INSS, portanto, não poderia ter aberto novo certame para preencher vagas destinadas ao concurso anterior, sendo que os candidatos aprovados, diante da existência de tais vagas, detêm direito subjetivo à nomeação, especialmente porque foram abertas as mesmas vagas do concurso anterior”, argumentam os defensores públicos federais Raimundo Costa Coelho Filho e Lafaiete Reis Franco, responsáveis pelo caso.

Fonte: Comunicação Social DPGU

Acompanhe o Trâmite da ACP que pede a suspensão do concurso

0000057-33.2012.4.05.8500  Classe: 1 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

        AUTOR           : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO
        Defensor Público: RAIMUNDO COSTA COELHO FILHO
        RÉU             : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
        PROCURADOR      : AGU - PROCURADORIA ESPECIALIZADA INSS
        2ª VARA FEDERAL -  Juiz Substituto
        Objetos: 01.13.15 - Prazo de Validade - Concurso Público/Edital
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12/01/2012 17:24 - Certidão.
Certifico, nesta data, haver expedido Mandado/Carta de Notificação MAN.0002.000041-3/2012 para o(a) requerido(a)/executado(a)/réu, em cumprimento ao despacho/Decisão/Sentença de fl(s). retro. Dou fé.
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12/01/2012 17:24 - Expedido - Mandado - MAN.0002.000041-3/2012
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12/01/2012 15:58 - Despacho. Usuário: ATP
Tratando-se, no caso, de ação civil pública, intime-se o representante judicial da pessoa jurídica de direito público demandada - INSS -, para que se manifeste no prazo de 72 (setenta e duas) horas (art. 2º da Lei nº 8.437/1992), cujo mandado deverá ser instruído, desde logo, com cópia da petição inicial.
Após, transcorrido tal prazo, venham-me conclusos os autos para apreciação do provimento de urgência requerido.
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12/01/2012 14:57 - Conclusão para Despacho Usuário: ATP
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12/01/2012 10:47 - Distribuição - Ordinária -   2 a. VARA FEDERAL Juiz: Substituto
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Fonte:
www.jfse.jus.br

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3 opiniões :

Marcos Resende disse...

DURA LEX, SED LEX.

Agora, os que, sem saber de tal fato, e que fizeram sua inscrição, terão os valores devolvidos?

Em caso positivo, ainda sobre o caso em questão, poderão ajuizar "indenização por danos morais", visto que o Órgão (INSS), se comprovado o fato, tendo de má fé para com os que se inscreveram (uma vez por sua inobservância aos princípios constitucionais da Administração Pública) induziu vários cidadãos a optarem por seu concurso e que, por isso, tiveram seus recursos limitados, não podendo se submeter aos outros processos seletivos, ou ainda, por terem optado pelo seu concurso não puderam se submeter a outro que ocorreria em mesma data?
"Cesse tudo o que a Musa antiga canta, pois outro valor mais alto se alevanta." (Luís de Camões)
Com a palavra, a DPU/SE.

Carlos Gustavo Godoy Ilha disse...

Parabéns DPU de Sergipe, é isso mesmo. Nada de apoiar essa corja que só quer arrecadar os valores das inscrições dos concursos e nomear pouquíssimas pessoas.

Anônimo disse...

ola moro em BRASÍLIA e gostaria de saber se o concurso será anulado em todos os estados?e quanto ao dinheiro das incrições poderá ser devolvido?obrigada

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