Aracaju, 12/01/2012 - Uma ação civil pública (ACP) impetrada nessa quarta-feira (11) pede a suspensão do concurso aberto recentemente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os cargos de Analista e Técnico do Seguro Social. Acompanhe aqui o Trâmite da ACP que pede a suspensão do concurso.
A ACP também pede a nomeação dos 1.500 aprovados no último certame, realizado em 2009, e a manutenção do concurso já aberto para o cargo de médico perito. A ação ainda será julgada pela Justiça Federal de Sergipe e poderá ser válida para todo o país.
A Defensoria Pública da União em Sergipe (DPU/SE), autora da ACP, alega que o órgão deve convocar os aprovados no último concurso em vez de realizar outro, que custará dinheiro público e poderá prejudicar quem já aguarda pela vaga. Ainda segundo a DPU/SE, a nova seleção fere os princípios da eficiência e da economia, que devem nortear a administração pública.
O certame de 2009 tinha validade de dois anos e, de acordo com o edital, já teria acabado sua validade. Mas, uma decisão judicial obrigou o órgão a prorrogá-lo por mais dois anos devido à carência de funcionários. O INSS recorreu da decisão, que será novamente julgada pela Justiça Federal.
“No caso em tela, o INSS, portanto, não poderia ter aberto novo certame para preencher vagas destinadas ao concurso anterior, sendo que os candidatos aprovados, diante da existência de tais vagas, detêm direito subjetivo à nomeação, especialmente porque foram abertas as mesmas vagas do concurso anterior”, argumentam os defensores públicos federais Raimundo Costa Coelho Filho e Lafaiete Reis Franco, responsáveis pelo caso.
Fonte: Comunicação Social DPGU
Acompanhe o Trâmite da ACP que pede a suspensão do concurso
0000057-33.2012.4.05.8500 Classe: 1 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Fonte: www.jfse.jus.br
3 opiniões :
DURA LEX, SED LEX.
Agora, os que, sem saber de tal fato, e que fizeram sua inscrição, terão os valores devolvidos?
Em caso positivo, ainda sobre o caso em questão, poderão ajuizar "indenização por danos morais", visto que o Órgão (INSS), se comprovado o fato, tendo de má fé para com os que se inscreveram (uma vez por sua inobservância aos princípios constitucionais da Administração Pública) induziu vários cidadãos a optarem por seu concurso e que, por isso, tiveram seus recursos limitados, não podendo se submeter aos outros processos seletivos, ou ainda, por terem optado pelo seu concurso não puderam se submeter a outro que ocorreria em mesma data?
"Cesse tudo o que a Musa antiga canta, pois outro valor mais alto se alevanta." (Luís de Camões)
Com a palavra, a DPU/SE.
Parabéns DPU de Sergipe, é isso mesmo. Nada de apoiar essa corja que só quer arrecadar os valores das inscrições dos concursos e nomear pouquíssimas pessoas.
ola moro em BRASÍLIA e gostaria de saber se o concurso será anulado em todos os estados?e quanto ao dinheiro das incrições poderá ser devolvido?obrigada
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