A Câmara analisa o Projeto de Lei 2525/11, do deputado Manato (PDT-ES), que reserva 20% das vagas em concursos públicos para pessoas de baixa renda. Segundo a proposta, caberá ao Executivo definir os critérios sobre quem poderá se beneficiar com a medida. Esses critérios deverão ser baseados na renda nacional bruta per capita.
O texto não afetará a reserva de vagas às pessoas com deficiência, que é constitucional, independentemente de sua renda. Essa população continuará sob as regras estabelecidas na Lei 8.112/90, que reserva a ela até 20% das vagas disponíveis no concurso.
“É necessário que haja uma medida de curto ou médio prazo para reduzir a injustiça social, a fim de que se comece, desde já, a mudar a situação do País, para que os cidadãos de baixa renda passem a ter acesso a empregos e cargos públicos, concorrendo de uma forma mais justa”, diz o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
4 opiniões :
depois cota de negro, deficiente, indio...
agora...cota de pobre, cota de burro, cota de quem tem padrinho político...isso aqui é Brasil. País onde a isonomia é a nossa maior virtude.
sou capixada.. nao voto neste manato nunca mais!!! vou aconselhar meus conhecidos a não votarem em gente assim. Cade o mérito?? já não basta os prouni da vida, cotas?? os humildes tem faculdade agora se não passam no concurso público devem se culpar a sí próprios.
Já que há vários tipos de cotas, tb quero alguma na qual eu me encaixe, de preferência mais de uma, vejamos: cota mulher, cota desempregado, cota maiores de 30, cota de quem não tem QI, cota de filho de pais separados...
Até compreendo que no início se tivesse algumas cotas, mas depois isso deveria acabar. Ao invés de melhorarem a qualidade e o acesso à educação e as desigualdades socio-econômicas, inventam essas cotas que são verdadeiras muletas.
Em breve quem estiver em uma situação social decente sofrerá discriminação.
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