O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, disse durante o programa “Bom Dia Ministro” desta quinta-feira (27) que o edital do concurso público para o preenchimento de 1.875 vagas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será publicado no dia 23 de dezembro. Baixe aqui a transcrição em PDF ou o áudio em MP3 da entrevista.
Concurso público
Um portaria do Ministério do Planejamento foi publicada no "Diário Oficial da União" de 19 de outubro e prevê 375 vagas de perito médico previdenciário, que exige nível superior em medicina, e 1.500 para técnico do seguro social, que exige nível médio. Pela lei, o prazo para publicação do edital é de até três meses após a portaria.
"O edital vai ser publicado no dia 23 de dezembro. Já houve autorização pelo Ministério do Planejamento e aqueles que estão aguardando o edital do concurso vão receber uma espécie de, não é presente, porque quem vai fazer concurso não vai receber presente, vai se submeter a um julgamento, um teste. Mas no dia 23 de dezembro o edital vai ser publicado para aqueles que querem ingressar como técnicos da previdência ou como médicos peritos", afirmou o ministro nesta quinta.
Garibaldi explicou que o concurso faz parte do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), iniciado em 2009. O projeto prevê a instalação de 720 agências da Previdência Social nas cidades com mais de 20 mil habitantes, até 2014. De acordo com o ministro, “foram inauguradas 85 novas agências e mais 250 agências estão em andamento”.
O ministro da Previdência disse ainda que a contratação dos candidatos deve acontecer em “março ou abril” e, até a lotação do novo quadro de servidores aprovados, ele falou que vai fazer “das tripas coração” para manter as novas agências inauguradas em funcionamento.
Contribuição Previdenciária
Garibaldi Alves também falou no programa sobre a criação da alíquota de 5% sobre o salário mínimo para a contribuição previdenciária das pessoas que trabalham na própria casa – dono(a)s de casa –, que têm uma renda total familiar abaixo de dois salários mínimos.
Esses trabalhadores vão poder contribuir com 5% do salário e terão direito a todos os benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. O único benefício a que não terão direito é a aposentadoria por tempo de serviço.
Para se beneficiarem, os interessados precisam se inscrever no cadastro de assistência social do governo, disponível nas agências da Previdência Social ou pela central de atendimento, no telefone 135.
Veja as últimas mensagens no Twitter do Garibaldi sobre o concurso:
O ministro Garibaldi anunciou agora que o edital para o concurso do INSS será publicado dia 23 de dezembro. Serão oferecidas 1875 vagas.
Somente o edital dirá como será a distribuição dessas vagas que serão oferecidas pelo concurso
Os aprovados no concurso do INSS trabalharão nas agências que estão sendo inauguradas em todo o país, informa o ministro Garibaldi Filho
Garibaldi Filho: "Os aprovados serão colocados nas novas agências inauguradas. Já foram inauguradas 85 agências"
"Já há um parecer favorável para que permaneçam as 30 horas para os que trabalham nas agências"
Se o edital sair no dia 23 de dezembro, quando pode ser a prova?
De acordo com o art. 18, I, do Decreto nº 6.944/2009, o edital do concurso público será publicado integralmente no Diário Oficial da União, com antecedência mínima de sessenta dias da realização da primeira prova. Contudo, o referido prazo poderá ser reduzido mediante ato motivado do Ministro de Estado sob cuja subordinação ou supervisão se encontrar o órgão ou entidade responsável pela realização do concurso público (Decreto nº 6.944/2009, art. 18, § 2º).
Segundo matéria publicada hoje (27/10) na FOLHA DIRIGIDA, o INSS cogita a possibilidade de reduzir esse prazo para 52 dias, se necessário. A decisão caberá ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, como determina o art. 18, § 2º, do Decreto nº 6.944/2009.
Caso isso ocorra, a prova será aplicada no dia 12/02/2012.
É provável que isso ocorra, pois na semana seguinte será o carnaval. E conforme a PORTARIA Nº 442, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, a nomeação dos primeiros 1.050 aprovados (900 para o cargo de técnico e 150 para o de perito médico) ocorrerá em março de 2012. (informação do blog do Hugo Goes)
Faça o download do áudio da entrevista em MP3, clicando AQUI.
Faça o download da transcrição da entrevista em PDF, clicando AQUI.
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